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Tag: Competência concorrente
É competência da Justiça do Trabalho processar e julgar?
Texto base: julgue as assertivas sobre competência individual e marque a opção falsa:
Quais são os crimes de competência do Tribunal Penal Internacional?
Quais crimes estão sob competência do Tribunal Penal Internacional?
É competência dos Estados promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados no Brasil e em país limítrofe?
Em quais situações ambientais os Municípios possuem competência para promover o licenciamento ambiental?
Assinale a alternativa que não corresponde a um indicador de competência do professor de disciplina:
O que corresponde a um indicador de competência do Professor no regime de dedicação plena e Integral?
Qual a competência da Justiça Estadual?
Quais são os recursos que devemos trabalhar para desenvolver ou construir uma competência?
Quais estratégias podem ser utilizadas para avaliar as competências dos colaboradores?
O que é o conhecimento habilidade e atitude?
Qual a competência das Delegacias Regionais do Trabalho?
São regras gerais de fixação de competência sobre jurisdição e competência?
O que é atitude conhecimento e habilidade dentro do que aprendemos em aula?
Quais critérios Determinativos da competência são absolutos Quais são relativos?
Qual foi a mudança essencial trazida pela EC 45 2004 no tocante à competência material da Justiça do Trabalho?
A exceção de competência e considerada uma das formas de defesa do reclamado
Quando o juiz de direito poderá exercer a competência da Justiça do Trabalho?
Qual é o órgão com competência para decidir o incidente de deslocamento de competência?
É competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados de qualquer natureza?
Qual o momento de fixação da competência?
Não será homologada a decisão estrangeira na hipótese de competência exclusiva da autoridade judiciária brasileira?
Quando o Brasil reconheceu a competência jurisdicional da Corte Interamericana?
O que significa repartição de competências na Constituição Federal de 1988?
Quanto à competência sobre o meio ambiente a Constituição Federal 1988 nos artigos 23 a 24 determina que?
É competência concorrente da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas?
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